São Miguel do Oeste tem novo Plano Diretor

By Macodesc | Inicial | Postado às 17:51
As leis tratam do parcelamento do solo, definição do perímetro urbano, plano de loteamentos, sistema viário, código de postura, código de obras, entre outros itens.

 

Em ato público realizado na manhã desta segunda-feira (26), o prefeito  Nelson Foss da Silva assinou o as seis leis que formam o novo Plano Diretor de São Miguel do Oeste. O conteúdo de nova legislação foi elaborado pela Unoesc em conjunto com a comissão de acompanhamento formada por empresários, sociedade civil organizada e poder público.

As leis tratam do parcelamento do solo, definição do perímetro urbano, plano de loteamentos, sistema viário, código de postura, código de obras, entre outros itens. O novo Plano Diretor permite uma democratização das atividades, resultando inclusive no barateamento dos lotes urbanos.

O secretário de Planejamento, Adair Bernardi revela que o Plano Diretor passa vigorar em 90 dias. “Algumas leis que formam o plano podem ser regulamentadas em até um ano pelo prefeito”, salienta.


Fonte: Jornal Regional

Publicado em 27/12/2011.

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